O que você deve saber sobre o Habite-se

O processo de compra e venda de imóveis é bastante burocrático, se tratando da quantidade de documentos necessários. Mas tudo isso é o que vai deixar a negociação mais segura para quem compra e para quem vende.

Um dos documentos mais importantes é o Habite-se. Além de ser obrigatório para a construção de um imóvel (seja ele um prédio, casa ou loja comercial), ele garante a segurança de quem habitará o imóvel evita problemas em negociações futuras.

Separamos algumas informações sobre essa documentação tão importante, que você não pode abrir mão ao adquirir um bem imobiliário.

Quando devemos emitir o Habite-se

Emitido pela prefeitura, o objetivo dele é comprovar que o imóvel pode ser habitado. 

A sua emissão é feita em duas etapas: a primeira no início da obra, com a entrega do projeto da obra assinado por um engenheiro civil, que aponta que ela atende às normas de segurança exigidas em uma construção. 

A segunda etapa é na entrega da obra, quando a prefeitura faz uma vistoria e certifica que a obra seguiu conforme as definições do projeto, e que, enfim, o imóvel pode ser habitado. Ele pode também ser conhecido como auto de vistoria ou auto de conclusão de obra.

Por que é importante exigir o Habite-se na compra de um imóvel

Além de ser um documento que garante a segurança do residente, não possuir o Habite-se da propriedade implica em multa, caso resolva vender ou alugar a propriedade. E mais, o documento é um requisito para obtenção de outras documentações do imóvel, por exemplo, a matrícula dele no cartório de registro ou, nos casos de imóveis comerciais, na obtenção do alvará de funcionamento de um negócio.

Documentos necessários para obtenção do Habite-se

Cada prefeitura tem suas regras, mas, para a emissão do Habite-se, costumam exigir os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF do(s) proprietário(s); 

• Cópia do Comprovante de Endereço do(s) proprietário(s);  

• Cópia do Contrato Social e do CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;  

• Cópia da Procuração e do RG e CPF do(s) procurador(es), quando for o caso.

• Um requerimento com os dados do imóvel;

• Comprovantes das companhias de água, energia e Corpo de bombeiros, provando que imóvel está de acordo com as normas de segurança e saneamento;

• Comprovantes de pagamento do IPTU do imóvel;

• CREA do engenheiro responsável;

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) – é um documento que deve ser entregue ao CREA, e informa que o engenheiro é responsável pelo projeto da obra;

• Projeto de construção que foi aprovado pela prefeitura.

Mas recomendamos que, antes de ir à prefeitura local com estes documentos, verifique com a mesma a lista deles.

Quanto custa emitir um Habite-se?

Além da documentação exigida, é necessário preencher documentos e planilhas específicas da prefeitura, e pagar uma guia.

O custo para emissão varia de acordo com cada município, então quando fores verificar a documentação exigida já confirme o valor da guia. Além desta guia, também há outras taxas, como a para emitir certificado de conclusão da obra, da vistoria e também um valor que varia conforme a metragem da construção.

Quanto tempo leva para emitir o Habite-se?

O prazo também varia conforme a prefeitura, e durante a pandemia, com as limitações de pessoal, o prazo aumentou um pouco, mas normalmente leva em torno de 30 dias para a sua emissão. 

Como é um processo demorado, é importante que a obra tenha seguido o projeto com rigor, para que não seja necessário fazer nenhuma adequação, alongando o prazo ainda mais ou, até mesmo seja negado em definitivo esse documento.

E caso o imóvel não tenha Habite-se?

Tecnicamente, significa que a propriedade não pode ser habitada, mas há formas de regularizar o imóvel.

Para isso, o primeiro passo é resolver qualquer pendência com as companhias de água, energia e gás. Depois, contrate um engenheiro para avaliar o que foi e precisa ser feito para adequar a obra, assim conseguirás emitir um alvará de construção.

Depois, é só procurar a prefeitura para começar o processo de regularização do imóvel e conseguir o Habite-se. 

Neste caso, prepare-se financeiramente, pois é muito provável que o processo gere alguma multa pelo fato do imóvel ter sido habitado de forma irregular. 

Para não correr o risco de ter que lidar com esta burocracia, não abra mão de ter o acompanhamento de um corretor de imóvel com experiência e conhecimento no mercado imobiliário. A equipe da UP10 IMÓVEIS poderá te acompanhar durante todo o processo de compra e venda para que este momento seja de realização de um sonho e não pesadelo.

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